LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Esta página apresenta um resumo das práticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no contexto do site institucional e dos serviços de engenharia e obras.
1. Controlador
A empresa responsável pelo site atua como controladora dos dados pessoais recebidos pelos formulários, canais de atendimento e interações comerciais.
2. Bases legais
O tratamento pode ocorrer com base em execução de contrato ou procedimentos preliminares, legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e consentimento quando necessário.
3. Princípios aplicados
Observamos os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
4. Direitos dos titulares
O titular tem direito de solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão quando aplicável e revogação do consentimento.
5. Canal de atendimento
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser realizadas pelos canais oficiais do site. A empresa poderá solicitar confirmação de identidade antes de responder pedidos de titularidade.
6. Incidentes
Em caso de incidente relevante de segurança, serão adotadas medidas de contenção, avaliação, registro e comunicação quando exigido pela legislação ou autoridade competente.
7. Atualizações
Esta página pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.